Termos de Uso

1. Aceitação e identificação das partes

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma replibo ("replibo", "plataforma", "nós"), oferecida em https://app.replibo.com. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro, conectar um perfil do Instagram ou de qualquer outra forma utilizar o serviço, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o replibo.

Identificação do fornecedor (CDC art. 6º III): o serviço replibo é operado por microempresa brasileira optante pelo Simples Nacional, sediada no Brasil. A identificação formal completa do fornecedor (razão social, CNPJ e endereço) é disponibilizada sob solicitação ao canal de contato abaixo, conforme CDC art. 6º III. Contato: contato@replibo.com.

Trilha de aceite: no momento do cadastro, registramos data, hora, IP, user-agent e as versões destes Termos e da Política de Privacidade aceitas. A versão atual deste documento é 2026-04-27.

2. Descrição do serviço

O replibo é uma plataforma SaaS que automatiza o envio de respostas públicas e privadas (Private Replies) em comentários de contas profissionais (Business ou Criador) do Instagram, utilizando exclusivamente as APIs oficiais da Meta Platforms, Inc. Para operar:

• É necessário que o Cliente conecte sua conta do Instagram via o fluxo OAuth oficial da Meta, autorizando explicitamente as permissões solicitadas.
• As automações respeitam as políticas da Meta, incluindo limites de taxa (rate limits) e janelas de resposta.
• O Cliente é o único responsável pelas regras que configura e pelo conteúdo enviado por meio delas.

3. Elegibilidade e cadastro

• Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Manter dados desatualizados é responsabilidade sua.
• A conta do Instagram conectada deve ser profissional (Business ou Criador) e estar vinculada a uma Página do Facebook, conforme exigido pela Meta.
• Você deve ter direito legítimo e autorização para operar a conta do Instagram que conectar ao replibo.
• Senha forte obrigatória: aplicamos verificação de força de senha (zxcvbn score ≥ 3) e checagem contra senhas vazadas; senhas fracas são rejeitadas.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o replibo para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole as Diretrizes da Comunidade do Instagram ou osTermos de Plataforma da Meta.
• Enganar, manipular ou causar dano a usuários finais dos seus perfis (phishing, scams, falsa identidade etc.).
• Burlar limites de API, revender os tokens ou transferir a conta a terceiros não autorizados.
• Configurar automações em contas de terceiros sem autorização expressa.
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.
• Aplicar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma por meios não autorizados.
• Tentar driblar mecanismos de cobrança (chargebacks indevidos, geração de múltiplas contas para abusar de bônus de cadastro etc.).

O descumprimento deste artigo permite ao replibo suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem prejuízo de eventual ressarcimento por danos.

5. Modelo comercial: créditos e assinaturas

O replibo opera por créditos pré-pagos. Cada ação automatizada (envio de DM, resposta pública etc.) debita um valor específico de créditos do saldo do Cliente, conforme a tabela vigente exibida no painel. As condições atuais de preço, bônus, descontos e limites de uso estão publicadas em https://app.replibo.com/dashboard/billing. Reservamo-nos o direito de alterá-las prospectivamente, mediante aviso prévio razoável.

O Cliente pode adquirir créditos de duas formas:

• Compra avulsa (one-time): pagamento único via Pix ou cartão de crédito; o saldo de créditos não tem data de validade automática.
• Assinatura mensal recorrente: seu cartão de crédito é cobrado automaticamente a cada ciclo (mensal), no valor exibido no momento da contratação. Os créditos do ciclo são depositados após a confirmação do pagamento.

Pagamentos são processados pelo gateway AbacatePay; não armazenamos número completo de cartão nem CVV (esses dados permanecem com o gateway).

6. Cobrança recorrente, alteração de plano e cancelamento

Aviso explícito: ao contratar uma assinatura, o Cliente autoriza cobranças automáticas e recorrentes no cartão informado, no valor mensal vigente do plano, até o cancelamento.

• Cancelamento a qualquer tempo: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel Billing → Assinatura → Cancelar. O cancelamento interrompe renovações futuras imediatamente.
• Vigência do ciclo em curso: os créditos já depositados pelo último ciclo pago permanecem disponíveis até o fim do período contratado; não há débito de créditos já consumidos.
• Tentativas de cobrança: em caso de falha no cartão, faremos novas tentativas conforme política do gateway. Após o esgotamento das tentativas, a assinatura entra em past_due; persistindo a falha, é cancelada automaticamente.
• Mudança de plano (upgrade/downgrade): mudanças de plano no meio do ciclo geram preview com o impacto financeiro antes da confirmação (cobrança proporcional, créditos imediatos adicionados).
• Alteração de preços: aumentos do valor mensal só passam a valer no ciclo seguinte e mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias.

7. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) assegura o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação realizada fora do estabelecimento comercial (incluindo contratações pela internet). Aplicamos esse direito da seguinte forma:

• Compra avulsa de créditos: dentro do prazo de 7 dias contados da data do pagamento, o Cliente pode solicitar reembolso integral desde que ainda não tenha consumido créditos da compra em questão. Caso parte dos créditos já tenha sido utilizada (serviço efetivamente prestado), o reembolso é limitado proporcionalmente ao saldo não consumido daquela compra. O serviço é considerado prestado a cada ação automatizada concluída pelo replibo (envio de DM, etc.).
• Assinatura mensal recorrente: dentro do prazo de 7 dias contados do início de cada ciclo de cobrança, o Cliente pode solicitar reembolso da última mensalidade, desde que tenha consumido menos de 50% dos créditos depositados naquele ciclo. Se já houver consumo superior, o reembolso é proporcional aos créditos não consumidos no ciclo. Renovações seguintes só geram cobrança se a assinatura permanecer ativa.
• Como solicitar: envie um e-mail para billing@replibo.com informando o ID da compra (visível em Billing → Histórico de compras) e o motivo. O reembolso é creditado no mesmo método de pagamento original em até 7 dias úteis após o aceite.

A política acima preserva o direito legal do Cliente para os créditos ainda não consumidos e reflete o entendimento de que o serviço prestado (entrega da mensagem automática) não é estornável em si — vez que já foi realmente executado em benefício do Cliente.

8. Reembolsos, disputas e chargebacks

• Reembolsos por falha técnica do replibo (cobrança duplicada, créditos não creditados após pagamento confirmado etc.) são processados imediatamente após verificação, sem prejuízo do prazo de 7 dias do CDC art. 49.
• Chargebacks abertos junto à operadora de cartão sem tentativa prévia de contato com o suporte do replibo podem resultar em suspensão preventiva da conta enquanto durar a disputa, em razão do risco operacional.
• Em caso de chargeback indevido em má-fé, o replibo se reserva o direito de cobrar judicialmente os valores disputados, acrescidos de custas e honorários advocatícios.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e documentação do replibo são de titularidade do replibo e/ou de seus licenciadores. A assinatura concede ao Cliente licença limitada, intransferível e revogável de uso da plataforma, para seus próprios fins comerciais, durante a vigência do plano.

O conteúdo criado pelo Cliente (regras, textos de resposta etc.) permanece de titularidade do Cliente; ele apenas autoriza o replibo a utilizá-lo para operar o serviço contratado.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta antes de criar a conta.

11. Dependência da Meta e disponibilidade

O replibo depende integralmente das APIs e políticas da Meta Platforms, Inc. Mudanças, indisponibilidades temporárias ou restrições impostas pela Meta (incluindo revogação de permissões, mudança de contrato de endpoints, rate limits ou suspensão de app) podem afetar parcial ou totalmente o funcionamento do serviço, sem que isso configure descumprimento por parte do replibo.

Buscamos disponibilidade de 99% em base mensal, excluídas as janelas programadas de manutenção e eventos alheios à nossa infraestrutura (incidentes da Meta, AWS etc.).

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, e sem prejuízo dos direitos consumeristas indisponíveis, o replibo não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de chances, danos indiretos, incidentais ou especiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Decisões tomadas ou consequências resultantes das mensagens automatizadas configuradas pelo Cliente, que permanece o único responsável pelo conteúdo e pelas regras definidas.
• Sanções aplicadas pela Meta à conta do Cliente em razão de conteúdo inadequado enviado por meio das regras do próprio Cliente.

A responsabilidade agregada do replibo, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa, ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave ou direitos consumeristas indisponíveis.

13. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar a conta do Cliente, a qualquer tempo, mediante notificação:

• Em caso de violação destes Termos ou das políticas da Meta;
• Por inadimplência;
• Para cumprir ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Por risco de segurança iminente à plataforma ou a outros clientes.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por Configurações → Excluir conta. Após o encerramento, as obrigações de sigilo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes pelo prazo legal.

14. Notificações e comunicações

Comunicações operacionais (verificação de cadastro, alteração de plano, cobrança falhou, alertas de segurança) são enviadas por e-mail e/ou exibidas no painel. Comunicações de marketing, quando existirem, exigirão opt-in explícito do Cliente, e cada mensagem terá link claro de descadastro.

15. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou no próprio dashboard com antecedência razoável e exigirão novo aceite do Cliente para continuar a utilizar o serviço. A versão vigente sempre estará publicada em https://app.replibo.com/terms, com a respectiva data de última atualização.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões consumeristas, fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Cliente; para demais questões, o foro da Comarca da sede do replibo.

17. Contato

• Atendimento geral: contato@replibo.com.
• Cobrança e reembolsos: billing@replibo.com.
• Privacidade e direitos do titular (LGPD): privacy@replibo.com.
• Reporte de vulnerabilidades de segurança: security@replibo.com.