Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma replibo("replibo", "plataforma", "nós"), oferecida em https://app.replibo.com. Ao criar uma conta, conectar um perfil do Instagram ou de qualquer outra forma utilizar o serviço, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o replibo.

2. Descrição do serviço

O replibo é uma plataforma SaaS que automatiza o envio de respostas públicas e privadas (Private Replies) em comentários de contas profissionais (Business ou Criador) do Instagram, utilizando exclusivamente as APIs oficiais da Meta Platforms, Inc. Para operar:

• É necessário que o Cliente conecte sua conta do Instagram via o fluxo OAuth oficial da Meta, autorizando explicitamente as permissões solicitadas.
• As automações respeitam as políticas da Meta, incluindo limites de taxa (rate limits) e janelas de resposta.
• O Cliente é o único responsável pelas regras que configura e pelo conteúdo enviado por meio delas.

3. Elegibilidade e cadastro

• Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta do Instagram conectada deve ser profissional (Business ou Criador) e estar vinculada a uma Página do Facebook, conforme exigido pela Meta.
• Você deve ter direito legítimo e autorização para operar a conta do Instagram que conectar ao replibo.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o replibo para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole as Diretrizes da Comunidade do Instagram ou osTermos de Plataforma da Meta.
• Enganar, manipular ou causar dano a usuários finais dos seus perfis (phishing, scams, falsa identidade etc.).
• Burlar limites de API, revender os tokens ou transferir a conta a terceiros não autorizados.
• Configurar automações em contas de terceiros sem autorização expressa.
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.
• Aplicar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma por meios não autorizados.

O descumprimento deste artigo permite ao replibo suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem reembolso.

5. Plano, pagamento e cancelamento

Os valores, formas de cobrança, períodos de trial e limites de uso são descritos na página de planos ou no contrato comercial vigente. Em caso de inadimplemento superior a 10 dias, o acesso pode ser suspenso; em 30 dias, encerrado. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento interrompe renovações futuras, mas não gera reembolso proporcional do ciclo em curso, salvo disposição legal em contrário.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logotipo e documentação do replibo são de titularidade do replibo e/ou de seus licenciadores. A assinatura concede ao Cliente licença limitada, intransferível e revogável de uso da plataforma, para seus próprios fins comerciais, durante a vigência do plano.

O conteúdo criado pelo Cliente (regras, textos de resposta etc.) permanece de titularidade do Cliente; ele apenas autoriza o replibo a utilizá-lo para operar o serviço contratado.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Dependência da Meta e disponibilidade

O replibo depende integralmente das APIs e políticas da Meta Platforms, Inc. Mudanças, indisponibilidades temporárias ou restrições impostas pela Meta — incluindo revogação de permissões, mudança de contrato de endpoints, rate limits ou suspensão de app — podem afetar parcial ou totalmente o funcionamento do serviço, sem que isso configure descumprimento por parte do replibo.

Buscamos disponibilidade de 99% em base mensal, excluídas as janelas programadas de manutenção e eventos alheios à nossa infraestrutura.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o replibo não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de chances, danos indiretos, incidentais ou especiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Decisões tomadas ou consequências resultantes das mensagens automatizadas configuradas pelo Cliente, que permanece o único responsável pelo conteúdo e pelas regras definidas.
• Sanções aplicadas pela Meta à conta do Cliente em razão de conteúdo inadequado enviado por meio das regras do próprio Cliente.

A responsabilidade agregada do replibo, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta do Cliente, a qualquer tempo, mediante notificação:

• Em caso de violação destes Termos ou das políticas da Meta;
• Por inadimplência;
• Para cumprir ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Por risco de segurança iminente à plataforma ou a outros clientes.

Após o encerramento, as obrigações de sigilo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes pelo prazo legal.

11. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou no próprio dashboard com antecedência razoável. A continuidade no uso após a vigência implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do Cliente para questões consumeristas; para demais questões, o foro da Comarca de sede do replibo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@replibo.com.